Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador de Dados

2. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta política:

3. Finalidade do Tratamento e Base Legal (Art. 7, LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais que realizamos possui uma base legal específica, conforme exigido pelo Art. 7º da LGPD:

4. Consentimento e Revogação (Art. 8º, LGPD)

O consentimento fornecido é livre, informado, inequívoco e registrado. Você consente ao marcar explicitamente as checkboxes nos formulários ou ao aceitar cookies no banner.

Nos termos do Art. 8º, §5º da LGPD, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação gratuita e facilitada. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

Para revogar seu consentimento, envie um e-mail para privacidade@risecodestudio.com.br informando os dados que deseja que parem de ser tratados.

5. Direitos do Titular de Dados (Art. 18, LGPD)

Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento:

6. Transferência Internacional de Dados (Art. 33, LGPD)

Para operar nossos serviços, utilizamos fornecedores que podem processar dados fora do Brasil. As transferências internacionais são realizadas com base no Art. 33, II da LGPD (cláusulas contratuais específicas) e estão sujeitas às políticas de proteção de dados dos respectivos fornecedores:

Nenhum dado pessoal é vendido ou compartilhado com terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento é restrito ao estritamente necessário para a prestação dos serviços acima.

7. Medidas de Segurança (Art. 46, LGPD)

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• • Comunicação exclusivamente via HTTPS/TLS
• • Headers de segurança HTTP (CSP, X-Frame-Options, HSTS)
• • Anonimização de IP: o endereço IP original nunca é armazenado; utilizamos hash criptográfico SHA-256 com salt apenas para controle de rate limit
• • Validação server-side de todos os inputs (Zod) e sanitização de saída
• • Rate limiting por IP para prevenção de abuso
• • Honeypot anti-spam nos formulários
• • Controle de origem (CORS) nas APIs
• • Banco de dados Supabase com criptografia em repouso e acesso restrito por chaves de serviço
• • Acesso aos dados restrito a pessoal autorizado da RiseCode Studio mediante necessidade

8. Retenção de Dados (Art. 15 e 16, LGPD)

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cada finalidade, conforme os prazos abaixo:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura, salvo quando a conservação for obrigatória por lei ou regulamento.

9. Política de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares. Suas preferências são registradas no banner de cookies exibido na primeira visita e podem ser alteradas a qualquer momento.

10. Incidentes de Segurança (Art. 48, LGPD)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a RiseCode Studio:

• • Notificará a ANPD dentro do prazo legal após a ciência do incidente, conforme regulamentação vigente;
• • Comunicará os titulares afetados de forma clara, descrevendo a natureza dos dados envolvidos, os possíveis riscos e as medidas adotadas;
• • Adotará medidas corretivas imediatas para conter e remediar o incidente.

Para reportar um potencial incidente de segurança envolvendo seus dados, entre em contato: privacidade@risecodestudio.com.br.

11. Encarregado de Proteção de Dados — DPO (Art. 41, LGPD)

A RiseCode Studio designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD.